Regulamentar e superar preconceitos: os desafios da Cannabis no Brasil
Por.: Leonardo Sobral Navarro
Pesquisas fora do Brasil já evidenciaram os efeitos positivos dos medicamentos produzidos a partir da cannabis sativa no combate às mais diversas dores e desconfortos. A cannabis medicinal foi testada em portadores de doenças neurodegenerativas como Mal de Alzheimer e Mal de Parkinson, passando por pacientes com transtornos do espectro autista (Autismo-TEA), pacientes convulsivos, dores causadas no tratamento agressivo de câncer, entre outros.
O sucesso desses medicamentos – tendo em vista a ampla possibilidade de utilização – é tamanho que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dentro de sua competência, regulou a importação direta por pessoa física (RDC 335/2020) e, a fabricação e importação de produtos de Cannabis para fins medicinais em território nacional (RDC 327).
Aqui no Brasil, associações de pacientes estão demandando judicialmente para viabilizar o plantio, a extração do medicamento e o fornecimento para os seus associados/pacientes. O plantio por pacientes também pode ser realizado, desde que seja comprovado o uso medicinal e resguardado por decisão judicial. Há, portanto, muitos desafios a serem enfrentados.
Atualmente (e lamentavelmente), a cannabis sativa no Brasil é associada à criminalidade, à violência, ao tráfico de drogas, ao consumo de drogas ilícitas, entre outros termos nada abonadores. Trata-se de uma narrativa oportunista, que mais ajuda a confundir do que a realmente esclarecer.
A indústria do cânhamo e a da cannabis medicinal são uma realidade legalizada e fiscalizada pelas autoridades de saúde em diversos países e que ajudam muitas pessoas. Em diferentes regiões do mundo já é uma realidade o cultivo da planta em larga escala, sua industrialização e suas diversas aplicações.
É nessa linha que foi protocolado em 2015 na Câmara dos Deputados o projeto 399/2015, que regulamenta toda a cadeia produtiva da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. Sociedade civil e indústria aguardam ansiosamente a votação desse projeto e, espera-se que o parlamento impulsione essa discussão ainda nesse ano legislativo.
Os desafios são enormes, mas não insuperáveis. Enquanto algumas bancadas apostam numa narrativa falaciosa de que maconha é droga e fim da discussão, já se consolida, por outro lado, o entendimento entre parlamentares de diferentes visões ideológicas apenas o fato consumado e incontestável: a indústria do cânhamo e da cannabis medicinal são uma realidade inafastável e absolutamente necessária.
A verdadeira droga é difundir falsidades sobre uma indústria pujante, que pode render impostos, empregos e ajudar muitas pessoas no Brasil.
Data: 06/12/2021 - Autor: Leonardo Sobral Navarro
