... É POSSIVEL PEDIR A AUTOFALÊNCIA
Superendividados podem pedir a própria falência. A insolvência civil, ou autofalência é instrumento que existe há mais de 50 anos no Brasil, mas é pouquíssimo usado pelos consumidores brasileiros ...
O motivo é que a medida é radical e pode trazer consequências graves para quem pede.
"Ele perde o direito de gestão sobre o seu próprio patrimônio. Acaba ficando sem o domínio da própria dívida", explica o advogado LEONARDO SOBRAL NAVARRO.
O pedido de insolvência civil deve ser feito a um juiz e pode ser feito pela própria pessoa ou um credor. Assim que aprovado os bens do endividado são relacionados, assim como todos os débitos. "É nomeado um administrador dos bens, que é quem chama os credores para negociar", explica ele.
... (Díario de São Paulo - Economia - pág. B5)