Consumidor e os Planos de Saúde é tema de palestra na subseção de Santo André
"As operadoras de saúde deixaram de gerenciar vidas para gerenciar números". A afirmação é do advogado especialista em Direito à Saúde, Leonardo Sobral Navarro, que ministrou a palestra O Consumidor e os Planos de saúde, na última terça-feira (24/9), para dezenas de advogados da subseção de Santo André. A palestra fora promovida pela Comissão de Direito Médico e da Saúde, sob a presidência do Dr. Eduardo de Freitas Nascimento que participou da mesa ao lado do Dr. Leonardo Dominiqueli Pereira - Vice Presidente da OAB/Santo André, Dra. Simone Fusari - Titular da 5ª Câmara Recursal do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP e, do Dr. Herbert Barbosa.
Durante o debate, Navarro fez analogias pertinentes sobre a forma na qual as operadoras vêm explorando uma função privativa do Estado (a saúde) de maneira comercial e seu impacto negativo na relação com os consumidores. Para embasar, trouxe números, jurisprudências dos tribunais e apontou os principais motivos de litígios no Poder Judiciário.
Dentre elas: reajuste, portabilidade, negativa a exames, home-care, internação, número de sessões, urgência / emergência, fornecimento de remédios, coparticipação, carência, cobertura, auto-gestão, aposentados e demitidos, tipos de contratos e coparticipação. O uso da cannabis medicinal em diversos tratamentos médicos, bem como a discussão sobre sua regulamentação, também foram debatidos.
Por fim, de forma objetiva, Leonardo Sobral Navarro fixou conceitos e rebateu dados sobre a judicialização da saúde, tema amplamente discutido pelos diversos atores do setor e que, para ele, são controversos.
"Até dezembro de 2018, havia 47.340.067 milhões de beneficiários em planos de saúde (com atendimento odontológico ou não) e, mais 24.123.312 milhões de beneficiários em planos exclusivamente odontológicos, ou seja e de forma conclusiva, ainda que o número de demandas envolvendo planos de saúde venham crescendo decorrente das flagrantes ilegalidades praticadas pelas operadoras e seguradoras, as demandas atuais envolvem menos de 2% dos segurados. Comprovado, com estes dados, que não existe judicialização da saúde. Estamos diante apenas de consumidores que querem que seus contratos e a lei sejam cumpridos fielmente", fundamentou o advogado.
