Leonardo Sobral Navarro participará de debate sobre Cannabis Medicinal na ALESP
Na próxima segunda-feira (25), das 9h30 às 13h, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, será promovida uma audiência pública para debater a importância do Projeto de Lei nº 1.180/2019, de autoria do Deputado Caio França(PSB), que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos derivados da planta Cannabis, contendo canabidiol e tetrahidrocanabinol, em associação com outras substâncias canabinoides, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao SUS.
A audiência vai reunir médicos, pesquisadores, entidades, pacientes, representantes da Secretaria Estadual de Saúde, empresas e parlamentares. O advogado Leonardo Sobral Navarro será um dos debatedores com o tema: Contexto social; Legislativo, Regulatório e Jurídico da Cannabis Medicinal. De acordo com o advogado, ao fomentar o debate, o Poder Legislativo demonstra atenção aos pleitos da sociedade, em especial o autor da propositura, deputado Caio França. ?Enquanto o Estado permanecer inerte com suas obrigações, o Poder Judiciário será o caminho natural do cidadão para resguardar seu Direito à Saúde e ter Dignidade?, acrescenta Sobral Navarro.
Segundo França, o projeto de lei tem um foco especial nos portadores de doenças graves que após esgotarem todas as possibilidades de tratamentos, com métodos de cura mais tradicionais, buscam uma nova alternativa nos medicamentos derivados da planta Cannabis, com benefício terapêutico comprovado.
São os casos de dores crônicas em adultos, náuseas induzidas pela quimioterapia, dor e distúrbios do movimento (espasticidade) causados por doenças neurológicas como esclerose múltipla, convulsões e epilepsia, autismo, Alzheimer, transtornos do sono associados à síndrome de apneia obstrutiva do sono, fibromialgia, dor crônica e esclerose múltipla, diminuição da pressão intraocular no glaucoma, entre outros.
Desde 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a importação excepcional de produtos à base de canabidiol, em associação com outros cabinoides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde.
Serviço
Local: Palácio 9 de Julho - Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Paraíso, São Paulo - SP,
Horário: 9h30
Projeto de lei https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000290593
*Com informações da ALESP
